TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
E FISCAIS DE LISBOA E ILHAS
Anterior Juíz Presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas - ANTERO PIRES SALVADOR
Antero Pires Salvador, foi nomeado Presidente, por deliberação de 14/12/2023, publicada no Diário da República de 10/01/2024, tendo tomado posse no dia 11/01/2024.
É Juiz Desembargador no TCA Norte – Secção Administrativa, Subsecção Contratos Públicos - onde iniciou funções em 2/07/2007 que retomou em Setembro de 2021.
Por deliberação do CSTAF, de 11/07/2014, foi nomeado Juiz Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro (Coimbra, Aveiro, Viseu, Castelo Branco e Leiria) e desde 18/09/2017 acumulou essas funções com as de Juiz Presidente do TAC de Lisboa e TAF do Funchal, conforme Despacho n.º 17/2017 do Presidente do CSTAF, ratificado pela deliberação de 18/09/2017 do CSTAF, funções de presidência que cessou a 1/9/2021.
Desde 4/2/1997, esteve a exercer funções como Juiz de Direito no TAC/TAF de Coimbra até 2/07/2007, altura em que tomou posse no TCA Norte.
Desde 13/09/1997 esteve a exercer funções como Juiz de Direito no Tribunal Cível de Matosinhos (1.º Juízo Cível).
Desde 14/09/1996, esteve a exercer funções como Juiz de Direito no Tribunal Judicial de Benavente.
Desde 2/12/1995, esteve a exercer funções como Juiz de Direito no Tribunal Judicial de Torre de Moncorvo.
Desde 14/09/1995, esteve a exercer funções como Juiz de Direito no Tribunal Judicial de Valpaços.
Anterior Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa e Ilhas - ANA CELESTE CARVALHO
ANA CELESTE CARVALHO foi nomeada Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscal em 26 de abril de 2021, tendo a tomada de posse ocorrido em 1 de setembro de 2021.
É Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa.
Desempenhou funções como Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, até outubro de 2011, data em que ingressou no Tribunal Central Administrativo Sul.
Entre março de 2013 a setembro de 2017 foi Docente de Direito Administrativo no Centro de Estudos Judiciários, onde lecionou as disciplinas de “Direito Administrativo, Substantivo e Processual”, “Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos”, “Direito das Relações Laborais da Administração Pública” e “Direito do Ambiente”.
Entre janeiro de 2015 e setembro de 2017 foi Coordenadora da Jurisdição Administrativa e Fiscal no Centro de Estudos Judiciários.
No período entre 2014 e 2017, em representação do Centro de Estudos Judiciários, integrou o Subgrupo Administrativo, da Rede Europeia de Formação Judiciária – European Judicial Training Network.
Entre maio de 2014 a dezembro de 2018 foi Ponto de Contacto Nacional na Agência Europeia de Asilo – European Asylum Support Office.
Desde 12 de março de 2021 é Doutora em Direito, na vertente Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a dissertação, “O Princípio do Inquisitório na Justiça Administrativa. O Diálogo entre a Lei e a Prática Jurisprudencial”.
Em 2011 concluiu o Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo apresentado a dissertação “Responsabilidade Civil por Erro Judiciário. Uma realidade ou um princípio por concretizar?”.
É Pós graduada em Contratação Pública pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É Pós graduada em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde 2012, é perita externa, a título pessoal e permanente, da Comissão Europeia, em matéria de Acesso à Justiça Administrativa.
Entre abril e outubro de 2017 foi Vogal do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto.
Em outubro de 2017 foi eleita Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva, do Tribunal Arbitral do Desporto, cargo que foi renovado em nova eleição ocorrida em janeiro de 2022.
Desde 2017 é membro da Comissão Consultiva do Comité Olímpico de Portugal, «Mulheres e Desporto».
É membro da «Association of European Administrative Judges», da «EU Forum of Judges for the Environment», da «International Association of Refugee Law Judges and Migrants» (IARLJM) e da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.
Nos anos letivos de 2015/2016 e 2016-1017 foi Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, regendo a disciplina de “Direito Processual Administrativo”, no 4.º ano, do 1.º Ciclo de Estudos em Direito.